Em 2025, um grupo de moradores em uma região específica no Brasil poderá contar com uma redução de 75% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Essa iniciativa tem o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para determinados contribuintes e promover uma maior adesão ao pagamento regular dos tributos municipais.
A proposta da Prefeitura é oferecer condições mais acessíveis para o pagamento do IPTU, focando em contribuintes que, muitas vezes, têm dificuldades financeiras. Além do desconto no IPTU, a iniciativa inclui a possibilidade de isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.
Essa medida também serve como incentivo para que mais contribuintes cumpram suas obrigações fiscais, reduzindo a inadimplência e garantindo mais recursos para investimentos municipais.
Quem pode solicitar o benefício?
O desconto de 75% está destinado a moradores que atendem critérios específicos. Veja os principais requisitos:
- Idade e condição: Contribuintes com mais de 60 anos ou aposentados por invalidez permanente têm direito ao desconto.
- Renda familiar: A renda mensal da família não pode ultrapassar cinco salários mínimos.
- Imóvel Único e residência: O imóvel que receberá o desconto deve ser a única propriedade do solicitante e sua moradia principal.
Documentação necessária para solicitação
Para solicitar a redução, os interessados precisam reunir alguns documentos e preencher o formulário de requerimento. Abaixo, a lista completa de documentos exigidos:
- Formulário de requerimento de redução: Preenchido com informações atualizadas.
- Identidade e CPF: Documentos oficiais de identificação do solicitante.
- Comprovante de residência: Deve comprovar que o imóvel é a residência principal do solicitante.
- Declaração de imposto de renda: A última declaração, para verificação da renda.
Prazo para solicitação
- O prazo para envio do pedido de redução do IPTU é até 30 de novembro de 2024.
- A Prefeitura destaca a importância de não perder o prazo, pois é uma data-limite essencial para a concessão do benefício em 2025.
- Para aqueles que já receberam a redução em 2024, a renovação do benefício será automática, evitando a necessidade de uma nova solicitação.
Em 2025, todos os contribuintes que já receberam o benefício em 2024 terão a renovação automática da isenção, desde que atendam os requisitos. Além disso, o sistema da Secretaria Municipal de Fazenda é integrado com uma base de dados que detecta falecimentos, o que evita renovações desnecessárias para aqueles que já não estão mais vivos.
Processo simplificado de solicitação
Visando facilitar o acesso ao benefício, a Prefeitura implementou um sistema de envio remoto dos pedidos. Agora, os moradores podem fazer a solicitação sem sair de casa:
- Envio por e-mail ou WhatsApp: Os contribuintes podem enviar os documentos por meio do e-mail tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br ou pelo WhatsApp (27) 99613-9604.
- Atendimento online: Esse novo método de atendimento evita filas e deslocamentos, tornando o processo muito mais conveniente para os contribuintes.
A mesma data-limite de 30 de novembro também se aplica para aqueles que, eventualmente, não atendem mais aos critérios para o desconto. Nesses casos, é essencial que o contribuinte notifique a Prefeitura sobre a necessidade de cancelar o benefício, o que pode ser feito pelos mesmos canais de atendimento.
Essa medida inovadora promete ser um alívio para muitos contribuintes, especialmente em um cenário de desafios financeiros.
