O que você pode pagar com o Bolsa Família? Veja as despesas permitidas a partir de HOJE (28)
Com as novas diretrizes condicionais do Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, o Bolsa Família passará a ter regras mais rigorosas quanto ao uso dos recursos disponibilizados aos beneficiários. A busca por mudança garante que o apoio financeiro realmente cumpra seu papel de combater a fome e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta de alteração da Lei 14.601, de 2023, foi apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e visa redirecionar os gastos dos beneficiários para áreas essenciais, limitando o uso do dinheiro a produtos e serviços que atendem às necessidades básicas.
De acordo com o senador, a liberdade de saque em dinheiro pode gerar gastos inadequados que não são atraentes para os objetivos do programa.
Despesas permitidas
A partir de hoje, os beneficiários do Bolsa Família poderão utilizar os recursos do programa exclusivamente para:
- Alimentação: Compra de alimentos essenciais, priorizando a saúde e a nutrição da família.
- Roupas: A aquisição de vestuário necessário para os membros da família, incluindo roupas para crianças na idade escolar.
- Medicamentos: Despesas com remédios e outros produtos de saúde que garantem o bem-estar e a prevenção de doenças.
- Gás: Compra de gás para cozinhar, essencial para a preparação de refeições.
- Serviços de concessionárias: Pagamento de contas de água, esgoto, energia elétrica e internet, serviços fundamentais para a manutenção da qualidade de vida.
Essas categorias foram escolhidas para garantir que os recursos sejam direcionados para bens e serviços que ajudem a romper o ciclo da pobreza e promovam a dignidade das famílias.
Despesas proibidas
De acordo com o novo projeto de lei, estão expressamente proibidas as seguintes aquisições:
- Bebidas alcoólicas: O uso do benefício para a compra de bebidas que podem melhorar a saúde e o bem-estar.
- Cigarros: Produtos de tabaco que representam riscos à saúde e, portanto, não são considerados adequados para uso com o benefício.
- Apostas eletrônicas: Gastos com jogos de azar, que desviam o propósito do programa e podem agravar a situação financeira dos beneficiários.
- Drogas: Qualquer tipo de substância que possa ser utilizada para fins recreativos ou ilícitos.
As mudanças no uso do Bolsa Família, com a criação de um cartão de pagamento que restringe gastos a categorias específicas, visam não apenas proteger os recursos públicos, mas também proporcionam um suporte mais eficaz às famílias que dependem desse auxílio.
