A tecnologia revolucionou a forma como fazemos transações financeiras, e o sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix é um grande exemplo disso. A rapidez com que um Pix pode ser enviado tornou as transferências mais práticas do que nunca.
Contudo, essa agilidade também traz consigo o risco de erros, e é possível que um valor seja acidentalmente enviado para a conta de outra pessoa. Nesse cenário, a situação se complica para quem recebeu um Pix por engano e decide ficar com o dinheiro.
Ficar com Pix recebido por engano é crime?
Sim, e é crucial entender as consequências disso. De acordo com o artigo 169 do Código Penal brasileiro, apropriar-se de um bem alheio que chegou a suas mãos por erro, acidente ou força da natureza é considerado um crime. A pena prevista para essa infração varia de um mês a um ano de detenção, além de multa.
Embora o simples fato de receber um Pix errado não constitua um delito, se você decidir não devolver o valor, poderá enfrentar sérias complicações.
Se não devolver total ou parcialmente o valor à pessoa de origem ou às autoridades dentro de 15 dias, poderá ser responsabilizado judicialmente e enfrentar as mesmas penalidades da apropriação indébita, conforme estipulado no artigo mencionado.
O que fazer se você recebeu um Pix por engano?
Caso tenha recebido um Pix por engano, a maioria dos aplicativos bancários oferece uma funcionalidade que facilita a devolução do valor. Aqui está um guia prático para te ajudar:
- Verifique seu aplicativo: Na área de Pix do seu aplicativo, você deve encontrar um botão de “Devolver” ou “Reembolso” para estornar rapidamente o valor recebido por engano.
- Siga os passos: Por exemplo, se você é cliente do App Santander, siga este procedimento:
- Entre no app e aguarde a validação do ID Santander.
- Acesse o extrato Pix.
- Clique no Pix recebido por engano.
- Na tela “Detalhe do lançamento”, clique em “Devolver valor”.
- Preencha o valor a devolver, que pode ser total ou parcial, e, se necessário, insira o motivo da devolução.
- Confirme a devolução.
- Guarde o comprovante: Após a devolução, é importante guardar o comprovante. Ele servirá como prova caso haja qualquer eventualidade.
E se você fez o Pix errado?
Se você foi quem cometeu o erro e enviou um Pix para a conta errada, não se preocupe: há uma maneira de reaver seu dinheiro, mesmo que o recebedor não queira devolver.
O Banco Central estabeleceu o MED (Mecanismo Especial de Devolução), que facilita a recuperação em casos de fraudes. Aqui estão os passos:
- Registre o pedido: Você deve fazer o registro de devolução na sua instituição bancária em até 80 dias após a data do envio do Pix incorreto.
- Avaliação do caso: O banco avaliará a situação, e, se o caso se enquadrar no MED, o recebedor do Pix terá seus recursos bloqueados.
- Prazo para avaliação: Essa avaliação deve ser feita em até 7 dias. Se ficar comprovado que não houve fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for identificado um caso de fraude, você poderá receber o dinheiro de volta em até 96 horas, seja o valor total ou parcial.
Importância de estar informado sobre o sistema Pix
O Pix é um método de pagamento popular e acessível, mas seu uso vem com responsabilidades. Estar bem informado sobre as regras e procedimentos é essencial para evitar complicações futuras.
Por isso, é recomendável acompanhar fontes confiáveis que oferece informações sobre como cancelar um Pix, simplificar envios e garantir que você use o Pix de forma segura.
Assim, você evitará complicações legais e garantirá que a confiança no sistema de pagamentos continue intacta.
