Nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado seus esforços para aperfeiçoar a administração dos benefícios assistenciais, com destaque para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esse movimento se materializa em um novo pente-fino, que promete impactar um grande número de beneficiários. Diante dessa nova medida, é essencial que as pessoas compreendam o processo e estejam preparadas para garantir a continuidade do benefício.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa fundamental da assistência social brasileira, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele busca proporcionar dignidade a dois grupos vulneráveis:
- Pessoas com deficiência: De qualquer idade, que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Idosos com baixa renda: Aqueles com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de serem sustentados por suas famílias.
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para essas pessoas, sem a exigência de contribuição prévia ao INSS, diferenciando-se dos benefícios previdenciários.
Requisitos para concessão
Para garantir o recebimento do BPC, o beneficiário precisa atender a critérios específicos, que são rigorosamente analisados durante o processo de concessão. Os principais requisitos incluem:
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente: É necessário que a soma dos rendimentos da família, dividida pelo número de membros, seja inferior ao valor estipulado.
- Inscrição no CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um banco de dados utilizado pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. A inscrição é obrigatória para solicitar o BPC.
A comprovação de tais condições é essencial, tanto para a concessão inicial quanto para a manutenção do benefício.
Por que reavaliar?
A reavaliação periódica dos benefícios é uma estratégia para o governo garantir que os recursos públicos estejam sendo destinados a quem realmente necessita. Entre os principais motivos para a reavaliação estão:
- Prevenção de fraudes: O pente-fino busca identificar fraudes ou erros que possam ter permitido que o benefício fosse concedido a quem não atende mais (ou nunca atendeu) aos critérios.
- Ajustes sociais e econômicos: A situação socioeconômica dos beneficiários pode mudar com o tempo, e a reavaliação permite que os benefícios sejam ajustados ou suspensos conforme necessário.
Reavaliação
A reavaliação dos benefícios do BPC está fundamentada em um conjunto de legislações que orientam o procedimento de forma detalhada. As principais normas são:
- Lei 8.742/93 (LOAS): Estabelece os direitos e as condições para a concessão de assistência social.
- Decreto 6.214/07: Regulamenta o BPC, detalhando critérios de elegibilidade e manutenção do benefício.
- Portaria Interministerial MSD/MPS nº 27/2024: Normatiza o pente-fino e as obrigações dos beneficiários.
- Portaria MDS/INSS nº 03/2018 (atualizada pela Portaria nº 28/2024): Define o processo de reavaliação e as sanções para aqueles que não cumprem os requisitos.
Formas de comunicação com os beneficiários
A fim de garantir que todos os beneficiários do BPC estejam devidamente informados, o INSS adotou uma estratégia de comunicação multicanal. As notificações sobre a reavaliação podem ser feitas de várias formas, incluindo:
- Cartas registradas com aviso de recebimento, enviadas diretamente ao endereço do beneficiário.
- Mensagens nos extratos bancários: Beneficiários que acessam suas contas para receber o pagamento serão notificados via banco.
- Ligações pela Central 135: Canal de atendimento telefônico do INSS.
- Notificações pelo aplicativo Meu INSS: Disponível para dispositivos Android e iOS.
- Envio de SMS: Alertas via mensagens de texto para os números cadastrados.
- Consultas a listas de convocados: Publicadas em sites oficiais do INSS e outros canais digitais.
- Divulgação na mídia: Noticiários e campanhas de mídia para amplificar o alcance das informações.
Fases do processo de reavaliação
O processo de reavaliação do BPC será realizado em duas fases, cada uma voltada para um grupo específico de beneficiários:
- A primeira fase envolve cerca de 500 mil beneficiários que ainda não estão devidamente cadastrados no CadÚnico. Essas pessoas precisam regularizar a situação para continuar recebendo o benefício, sob pena de suspensão.
- Na segunda fase, o foco será nos beneficiários cujo cadastro no CadÚnico está desatualizado há mais de quatro anos. Esses cidadãos têm um prazo entre 45 e 90 dias para regularizar seus dados. Caso contrário, o benefício poderá ser interrompido até que a situação seja resolvida.
Para evitar problemas, os beneficiários devem se antecipar, verificando sua situação no CadÚnico e buscando orientação caso necessário.
