A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem deseja dirigir veículos automotores no Brasil. Sua validade não é permanente, sendo necessário renová-la periodicamente para garantir que os motoristas continuem aptos a dirigir.
Desde abril de 2021, novas regras passaram a valer, trazendo mudanças significativas no processo de renovação, especialmente em relação ao exame toxicológico para algumas categorias.
Quem precisa renovar a CNH?
A renovação da CNH é obrigatória para motoristas com até 69 anos, devendo ocorrer a cada dez anos, conforme previsto no Projeto da Lei 4942/20. No entanto, existem algumas propostas e prazos específicos que devem ser respeitados:
- Condutores com 50 a 70 anos: A renovação deve ser feita a cada cinco anos.
- Condutores acima de 70 anos: A cada três anos.
Além disso, a CNH precisa ser válida e não pode ser suspensa ou cassada para que o motorista possa solicitar a renovação. Assim, é vital estar atento aos dados de validade do documento.
Condições para renovar a CNH em 2024
Para que uma renovação da CNH seja realizada sem problemas, é necessário atender a algumas condições específicas:
- Habilitação regular e com foto: A CNH deve estar em situação regular e com a fotografia atualizada. Caso contrário, é preciso regularizá-la antes de solicitar uma renovação.
- Prazo de vencimento: Você pode renovar a CNH quando ela estiver vencida ou até 30 dias antes do vencimento.
- Ausência de processos: Não devem existir processos administrativos ou penais que impeçam a renovação da CNH.
- Alteração de dados: Para incluir ou excluir a observação de “Exercício de Atividade Remunerada” (EAR), o motorista pode solicitar a alteração no momento da renovação. Porém, alterações em outros dados pessoais, como nome ou sobrenome, cancelam renovação presencial.
- Exame toxicológico para categorias C, D, E: A partir de 2021, o exame toxicológico se tornou obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, além dos exames médico e psicológico. Essa mudança visa garantir a segurança no trânsito e verificar se o condutor não faz uso de matéria que comprometa sua capacidade de direção.
- Avaliação psicológica: Para motoristas que exercem atividade remunerada, é necessária uma avaliação psicológica. Essa exigência se aplica a motoristas de caminhão, táxis, ônibus e outros veículos de transporte de pessoas ou bens.
Prazo para renovar a carteira do motorista
Com as novas regras rompidas pela Lei Nº 14.071/2020, os prazos de renovação da CNH foram redefinidos, conforme o artigo 147:
- Menores de 50 anos: Renovação a cada 10 anos.
- Entre 50 e 70 anos: Renovação a cada 5 anos.
- Acima de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.
É que recomendado a renovação seja feita preferencialmente entre os últimos 30 dias antes do vencimento da CNH. O procedimento pode ser realizado até 30 dias após a data de vencimento sem vencimento.
Caso o motorista seja flagrado dirigindo com a CNH vencida, poderá enfrentar consequências, como multas e pontos na carteira.
Documentos necessários para renovar a CNH
Ao solicitar a renovação da CNH, é necessário apresentar alguns documentos:
- Documento de Identificação (RG): Original e cópia.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): Original e cópia.
- Comprovante de Residência: Original e cópia.
- Carteira de Habilitação Anterior: Original e cópia.
Ter a documentação em ordem facilita o processo e evita contratempos.
Como funciona o agendamento de exames para renovar a CNH?
O primeiro passo para renovar sua CNH é acessar o site do Detran do seu estado. Procure por “Detran + seu estado” para encontrar o site oficial. Cada estado tem um site específico que oferece informações sobre a renovação.
A renovação da CNH envolve algumas etapas, que devem ser seguidas para garantir um processo tranquilo:
- Solicitação do serviço: Acesse o site do Detran e faça a solicitação de renovação.
- Pagamento de impostos: Realize o pagamento das taxas correspondentes.
- Biometria e foto: Compareça ao designado local para coletar a biometria e tirar a foto.
- Agendamento do exame médico: Agenda do exame médico (e psicológico, se necessário).
- Realização do exame médico: Comparação para a realização do exame.
- Emissão da CNH : Após a aprovação dos exames, uma nova CNH será emitida.
Esteja sempre atento às suas obrigações e prazos para evitar complicações e garantir que sua CNH esteja sempre em dia.
