A aposentadoria é uma fase desejada por muitos, mas para alcançá-la é fundamental estar atento às contribuições feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um desafio comum enfrentado por aqueles que se aproximam da aposentadoria é descobrir que há períodos em que não contribuíram. Para solucionar essa questão, o pagamento retroativo de contribuições pode ser uma alternativa viável.
O que é o pagamento retroativo?
O pagamento retroativo refere-se à possibilidade de regularizar contribuições ao INSS que não foram feitas em períodos em que o trabalhador estava exercendo alguma atividade remunerada.
Essa regularização é fundamental para garantir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Quando o pagamento em atraso é permitido?
O trabalhador deve comprovar que exerceu atividade remunerada durante o período em que não houve contribuições. Isso pode ser feito por meio de documentos como:
- Inscrição como autônomo na prefeitura;
- Notas fiscais emitidas durante o período em questão;
- Contratos de prestação de serviços;
- Recibos de pagamento de impostos ou taxas.
Esses documentos são essenciais para garantir que o INSS aceite o pagamento retroativo. Sem a devida comprovação, o recolhimento não será aceito, e o tempo de contribuição não será contabilizado para fins de aposentadoria.
Como solicitar o pagamento retroativo?
Para iniciar o processo de regularização, siga os passos abaixo:
- Entre em contato com o INSS: Ligue para o telefone 135 e solicite o serviço “Retroagir Data de Início da Contribuição (DIC)”.
- Apresente os documentos: O INSS irá analisar os documentos apresentados para verificar se há direito ao pagamento em atraso.
- Cálculo do valor devido: Se o INSS reconhecer a atividade exercida no período, solicite o cálculo do valor devido através do serviço “Calcular Período Decadente”.
- Realize o pagamento: Após a aprovação, efetue o pagamento das guias emitidas pela Receita Federal para garantir que o tempo de contribuição seja considerado.
O pagamento em atraso conta para a aposentadoria?
Realizar pagamentos em atraso pode aumentar o tempo de contribuição, mas não garante automaticamente o direito à aposentadoria ou a outros benefícios.
É importante entender que o tempo retroativo nem sempre conta para a carência, que é o número mínimo de contribuições exigido para determinados benefícios, como a aposentadoria por idade.
Para a aposentadoria por idade, a carência é de 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuições. Se o segurado perdeu a qualidade de segurado, o que ocorre quando fica muito tempo sem contribuir, os meses pagos em atraso podem não contar para essa carência.
Quando não é possível pagar o INSS em atraso?
Quem contribui de forma facultativa ao INSS só pode pagar retroativamente se o período em atraso não ultrapassar 6 meses. Além disso, o pagamento só pode ser realizado se a pessoa já estava inscrita como segurada facultativa durante o período que deseja regularizar.
O pagamento retroativo pode ser uma opção interessante para complementar o tempo de contribuição e facilitar a aposentadoria. No entanto, é essencial avaliar cada caso cuidadosamente.
O processo pode ser burocrático, e o valor a ser pago será corrigido com juros e multas, o que pode aumentar o custo.
Por isso, recomenda-se buscar orientação especializada, como a de um advogado previdenciário, para verificar se o pagamento retroativo é vantajoso e se ele realmente contará para o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
É fundamental entender todas as implicações e analisar se o pagamento dos retroativos beneficiará sua situação previdenciária.
