A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um importante alerta para os beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola ou de endereço. Essas alterações precisam ser informadas ao setor responsável pelo Cadastro Único (CadÚnico) nos municípios para evitar a suspensão dos benefícios.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que visa auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade, mas para que a família continue a receber o benefício, é preciso cumprir certas condições e manter as informações atualizadas.
A importância de atualizar o Cadastro Único
Quando uma família beneficiária do Bolsa Família muda de endereço ou altera a escola dos filhos, essas informações devem ser comunicadas ao setor responsável pelo Cadastro Único em seu município.
O CadÚnico é o banco de dados do governo que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil, e ele serve como base para a concessão de diversos benefícios, incluindo o Bolsa Família.
A atualização cadastral é fundamental porque permite que o governo monitore se a família ainda atende aos critérios do programa, como a renda familiar per capita, e garante que os benefícios sejam destinados corretamente.
Educação como critério para a continuidade do Bolsa Família
Um dos principais critérios para a manutenção do Bolsa Família é a frequência escolar de crianças e adolescentes. O programa exige que crianças e jovens de 6 a 17 anos estejam matriculados e frequentem a escola regularmente.
Para os estudantes de 6 a 15 anos, é exigida uma frequência mínima de 85%, enquanto para os jovens de 16 e 17 anos, a exigência é de 75%.
Se a família muda o filho de escola e não comunica essa alteração ao CadÚnico, o governo pode não conseguir verificar se a criança está cumprindo a exigência de frequência escolar.
Isso pode resultar no bloqueio ou até no cancelamento do benefício, uma vez que a regularidade escolar é uma das condicionalidades do Bolsa Família.
O sistema presença e a frequência escolar
Quando a família informa a nova escola durante a matrícula que o aluno é beneficiário do Bolsa Família, essa escola é obrigada a registrar a frequência do estudante no Sistema Presença, um sistema do Ministério da Educação (MEC).
O Sistema Presença é o meio pelo qual o Ministério do Desenvolvimento Social (MDSA) monitora se as crianças e adolescentes estão cumprindo a exigência de frequência escolar mínima.
Se a nova escola não estiver ciente de que o aluno é beneficiário do Bolsa Família, essa frequência pode não ser corretamente registrada, o que pode acarretar problemas para a família. Portanto, é fundamental que a comunicação entre as escolas e o CadÚnico funcione de maneira adequada.
Outras informações que devem ser atualizadas no CadÚnico
Além da mudança de escola, as famílias beneficiárias do Bolsa Família precisam atualizar outras informações no CadÚnico sempre que houver alterações na composição familiar ou nas condições socioeconômicas. Isso inclui:
- Mudança de endereço: Se a família se mudar, o novo endereço precisa ser informado ao CadÚnico, pois isso pode influenciar no atendimento pelo programa.
- Mudança na renda familiar: Caso haja um aumento ou diminuição na renda familiar, essa informação deve ser atualizada. O Bolsa Família é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade, e a renda familiar é um dos critérios para a permanência no programa.
- Nascimento ou morte de um familiar: Qualquer alteração no número de membros da família também deve ser registrada, pois o valor do benefício é calculado com base na composição familiar.
Manter essas informações atualizadas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma garantia de que a família continuará a receber o benefício conforme suas necessidades.
Consequências de não atualizar as informações
Caso a família não mantenha o cadastro atualizado, o repasse dos recursos do Bolsa Família pode ser bloqueado temporariamente ou até mesmo cancelado. Isso acontece porque o governo utiliza o CadÚnico para verificar se a família ainda está dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.
A ausência de informações atualizadas pode fazer com que o governo entenda que a família não precisa mais do benefício, resultando na suspensão do pagamento.
Outro risco é o processo de “pente-fino”, que é realizado periodicamente para verificar a veracidade das informações prestadas pelos beneficiários. Se forem encontradas inconsistências no cadastro, como renda maior do que a declarada ou omissão de novos membros familiares, a família pode perder o direito ao benefício.
O que fazer para atualizar o cadastro
Se você mudou de endereço ou transferiu seu filho para outra escola, é necessário comparecer ao setor responsável pelo Cadastro Único no seu município para atualizar suas informações. Para isso, tenha em mãos os documentos pessoais de todos os membros da família, comprovante de residência atualizado e documentos que comprovem a matrícula escolar dos filhos.
Essa atualização pode ser feita em qualquer momento do ano, mas é importante que ela seja realizada o mais rápido possível após a mudança, para evitar problemas com o recebimento do benefício.
Além disso, é aconselhável que as famílias façam a revisão cadastral periodicamente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças significativas, para garantir que o cadastro esteja sempre em dia.
Ao manter o cadastro atualizado, a família não só garante o benefício, como também contribui para o funcionamento justo do programa.
