As férias são um direito fundamental dos trabalhadores, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, com a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, diversas mudanças impactaram diretamente a forma como as férias podem ser concedidas, especialmente em períodos como o final de ano.
A Reforma Trabalhista trouxe maior flexibilidade nas negociações entre empregador e empresário. Antes, as férias eram geralmente concedidas de forma linear, em um único período de 30 dias. Agora, as novas regras permitem maior ajuste, respeitando tanto as necessidades da empresa quanto as preferências do trabalhador.
Fracionamento das férias
Um dos pontos mais notáveis da reforma foi a possibilidade de fracionar as férias em até três períodos. Anteriormente, o parcelamento era permitido em casos muito específicos, mas agora é uma prática legal.
No entanto, há uma condição importante, um desses períodos não pode ser inferior a 14 dias, e os demais devem ser de, no mínimo, 5 dias cada. Isso possibilita um planejamento mais flexível, especialmente em períodos como o final de ano, quando a demanda por descanso aumenta.
Redução do período de férias
O número de faltas ao longo do ano pode impactar diretamente a quantidade de dias de férias que o trabalhador tem direito. Com a nova CLT, se o empresário tiver excesso de faltas sem justificativa, seu período de férias pode ser reduzido proporcionalmente.
Assim, o trabalhador deve estar atento ao controle de suas ausências, garantindo que suas férias de final de ano não sejam afetadas.
Venda de um terço das férias
Uma das possibilidades que já existiam e foram mantidas pela reforma é a “venda” de até um terço das férias. Isso significa que o trabalhador pode optar por converter parte de seus dias de descanso em dinheiro.
Este é um recurso interessante para quem prefere um período de férias mais curto, mas com um pagamento adicional para equilibrar as finanças de fim de ano, especialmente em uma época de gastos com presentes e celebrações.
Férias coletivas
Além da flexibilização individual, a Reforma Trabalhista trouxe regras mais claras sobre férias coletivas. Agora, as empresas têm a possibilidade de conceder férias coletivas de até 30 dias para todos os seus funcionários ou apenas para determinados setores. As férias coletivas podem ser fracionadas em dois períodos, sendo que nenhuma pode ser inferior a 10 dias.
Isso pode ocorrer, por exemplo, no final do ano, quando muitas empresas reduzem as atividades. Essa modalidade de férias deve ser comunicada ao sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho com, pelo menos, 15 dias de antecedência.
Direitos do trabalhador em relação às férias
Mesmo com as mudanças promovidas pela reforma, os direitos fundamentais dos trabalhadores em relação às férias continuam resguardados. Os principais direitos que devem ser observados são:
- 30 dias de férias após um ano de trabalho ininterrupto: o trabalhador continua tendo direito ao descanso após completar um ano de serviço.
- Pagamento antecipado: as férias devem ser pagas com, no mínimo, dois dias de antecedência ao início do período de descanso. Isso garante que o trabalhador tenha recursos financeiros para aproveitar seu descanso sem preocupações.
- Acréscimo de 1/3 do salário: o trabalhador tem direito a receber, além do salário referente ao período de férias, um adicional de um terço sobre esse valor, conhecido como “abono de férias”.
- Ambiente de trabalho seguro e saudável: durante o período de férias, o empregador deve garantir que o retorno ao trabalho ocorra em um ambiente adequado, sem riscos adicionais ao bem-estar do empregado.
Planejamento de férias de final de ano
Para evitar problemas e garantir que seus direitos sejam respeitados, os trabalhadores devem estar atentos a alguns pontos importantes:
- Definição de dados: É essencial que o trabalhador e o empregador definam os dados das férias com antecedência e formalizem essa decisão por escrito. Isso evita conflitos futuros e garante que ambas as partes sejam conscientes do acordo.
- Documentação: Os trabalhadores deverão guardar todos os documentos relacionados às suas férias, como comprovantes de pagamento e termos de concessão. Esses registros podem ser úteis em caso de disputas ou dúvidas.
- Busca por Orientação: Caso surjam dúvidas ou problemas relacionados às férias, é recomendado procurar o sindicato da categoria. As entidades sindicais podem oferecer e apoiar os trabalhadores, auxiliando na resolução de questões relacionadas aos direitos trabalhistas.
As mudanças nas regras de férias com a Reforma Trabalhista oferecem tanto desafios quanto oportunidades para trabalhadores e trabalhadores.
No entanto, é importante que o trabalhador esteja atento aos seus direitos e mantenha uma comunicação com o empregador para garantir que as suas férias sejam aproveitadas da melhor forma possível.
