A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa do governo federal que foi criada em 2002 para aliviar os custos da conta de luz de famílias de baixa renda. O benefício concede descontos que variam de acordo com o consumo mensal, chegando a até 100% de abatimento.
No entanto, com as recentes discussões em torno do possível retorno do horário de verão, há dúvidas e preocupações sobre como essas mudanças podem impactar a Tarifa Social e as famílias beneficiadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já emitiu um comunicado autorizando a avaliação técnica sobre o retorno do horário de verão, levantando questões sobre seu impacto no consumo de energia elétrica.
O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada para famílias beneficiárias de baixa renda com descontos na conta de luz, variando conforme o consumo mensal.
Destinado apenas aos consumidores residenciais, o primeiro passo para ter acesso ao benefício é se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), a principal porta de entrada para os programas sociais do governo. Para estar apto ao benefício, geralmente a família precisa ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Requisitos para a Tarifa Social:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Renda mensal de até três períodos mínimos para famílias que tenham uma pessoa com deficiência necessitando de aparelhos que consumam energia.
- Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Como funcionam os descontos da Tarifa Social?
Os descontos pelo programa variam de acordo com o consumo de energia elétrica da família, contemplando residências com consumo mensal de até 220 quilowatts/hora (kWh). Existem duas faixas de descontos, uma para famílias de baixa renda em geral e outra para famílias indígenas e quilombolas.
Descontos para famílias de baixa renda:
- Até 30 kWh/mês: Desconto de 65%.
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
Descontos para famílias indígenas e quilombolas:
- Até 50 kWh/mês: Desconto de 100%.
- De 51 kWh a 100 kWh/mês: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: Desconto de 10%.
Como solicitar uma tarifa social?
O acesso à Tarifa Social é automático para famílias já inscritas no CadÚnico e que atendem aos requisitos do programa. Caso a família ainda não esteja inscrita, é necessário dirigir-se a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e realizar o cadastro, apresentando os documentos necessários.
Documentos necessários:
- Para famílias inscritas no CadÚnico: CPF, RG ou documento com foto, Número de Identificação Social (NIS) e conta de luz.
- Para famílias indígenas e quilombolas: Pode ser apresentado o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) se não tiver RG ou CPF.
- Para famílias com renda mensal de até três mínimos mínimos que tenham pessoa com deficiência: Documentação que comprove a necessidade do uso de aparelhos que consomem energia elétrica.
- Para idosos e beneficiários do BPC: Documento com foto e número do benefício no caso do BPC.
O possível retorno do horário de verão e seu impacto na Tarifa Social
O presidente Lula autorizou o Ministério de Minas e Energia a analisar a volta do horário de verão, mas solicitou que a decisão fosse baseada em critérios técnicos, levando em conta o quadro hídrico do país.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu para discutir um plano de contingência para evitar apagões no Brasil até 2026, pois o país enfrenta uma pior seca dos últimos 94 anos, com a chegada do calor e um consequente aumento no consumo de energia.
O horário de verão pode afetar diretamente o consumo das famílias, já que essa medida visa melhorar o uso da luz solar para reduzir a demanda energética nos horários de pico.
A redução do consumo poderia favorecer os beneficiários da Tarifa Social, já que o desconto está relacionado ao uso mensal de energia. Entretanto, como a decisão ainda está em análise, os efeitos exatos sobre o programa são incertos.
A preocupação do Governo com o setor elétrico
A preocupação do governo com o setor elétrico se intensifica devido aos níveis baixos dos reservatórios e ao aumento do consumo durante o verão. Um dos maiores desafios é o “horário de ponta”, quando o consumo atinge o ápice entre 18h e 19h.
Durante esse período, a produção de energia solar cai, e a geração eólica é reduzida devido à menor intensidade dos ventos, forçando um aumento na demanda das usinas hidrelétricas e termelétricas.
O que pode mudar?
O retorno do horário de verão pode implicar em mudanças nos padrões de consumo das famílias, eventualmente no uso da energia elétrica nos horários de pico. Com isso, as famílias beneficiadas pela Tarifa Social podem ter um incentivo adicional para ajustar os seus hábitos de consumo e, assim, aumentar o desconto na conta de luz.
Além disso, se a medida resultar em uma economia significativa de energia, o governo poderá aliviar as pressões sobre o setor elétrico, garantindo a continuidade e a eficiência da Tarifa Social.
No entanto, os detalhes de como essa mudança impactaria o programa não contariam com a análise técnica ainda em andamento pelo Ministério de Minas e Energia.
Por enquanto, a Tarifa Social continua em vigor e não há ordens oficiais de que o possível retorno do horário de verão acabará com o benefício. A preocupação do governo é garantir o equilíbrio do sistema elétrico e, ao mesmo tempo, proteger as famílias de baixa renda.
