A conta de luz representa um dos principais gastos mensais das famílias brasileiras, variando conforme o consumo de energia elétrica, tarifas da distribuidora e impostos aplicados.
O sistema de bandeiras tarifárias, como a vermelha ou a amarela, pode aumentar ainda mais o custo da energia dependendo das condições de geração.
Os recentes incêndios e secas no Brasil contribuíram para um aumento na tarifa de energia elétrica. A situação crítica das condições climáticas afeta diretamente a capacidade de geração de energia, o que pode resultar em um custo mais elevado para os consumidores.
O que é o TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica)?
Para amenizar o impacto do aumento das tarifas, o governo federal oferece a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). Criado em 2002, o programa visa garantir o acesso à energia para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O TSEE fornece fatura de energia elétrica autorizada total ou parcial para os brasileiros inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O TSEE oferece descontos na fatura de energia elétrica de acordo com o consumo mensal e o perfil socioeconômico dos beneficiários. A aplicação do desconto é automática para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.
Quem pode se beneficiar?
O TSEE está disponível para dois grupos principais:
- Famílias de baixa renda: Aquelas que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo. Também podem se beneficiar famílias que recebam até três períodos mínimos totais, desde que algum membro necessite de tratamento dependente de energia elétrica.
- Comunidades indígenas e quilombolas: Os membros dessas comunidades também têm direito ao benefício, desde que estejam inscritos no CadÚnico.
Ambos os grupos devem estar devidamente cadastrados no CadÚnico para ter acesso ao desconto.
Como obter o desconto?
Para obter o desconto do TSEE, é necessário estar inscrito no CadÚnico. A inscrição pode ser realizada em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em outro posto de atendimento municipal. Uma vez inscrito, o desconto será aplicado automaticamente na conta de energia elétrica.
Quais são os descontos oferecidos pelo programa?
Os descontos fornecidos pela TSEE variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica:
- Para famílias de baixa renda:
- Consumo de até 30 kWh: 65% de desconto
- Consumo entre 31 e 100 kWh: 40% de desconto
- Consumo entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto
- Para membros de comunidades indígenas e quilombolas:
- Consumo de até 50 kWh: 100% de desconto
- Consumo entre 51 e 100 kWh: 40% de desconto
- Consumo entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto
Se o consumo ultrapassar 220 kWh, não há desconto aplicado.
Para se inscrever no CadÚnico, as famílias devem procurar um CRAS ou um posto de atendimento municipal. A inscrição é gratuita e requer a apresentação de documentos como CPF, documento de identidade com foto do responsável e comprovante de residência.
Inscrever-se no CadÚnico e aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa pode ser importante para reduzir os custos com energia e aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos brasileiros.
