Trabalhar enquanto está de atestado médico é uma prática que deve ser evitada a todo custo. A apresentação de um atestado é um direito do trabalhador e uma medida de proteção à sua saúde. Desrespeitar essa licença pode acarretar sérias consequências legais tanto para o empregado quanto para o empregador.
O Atestado Médico e o Direito ao Descanso
O atestado médico serve como uma licença para que o trabalhador possa se recuperar de uma enfermidade. Quando um médico determina o afastamento, isso significa que o empregado não está em condições de trabalhar e deve permanecer em repouso para recuperar sua saúde.
Trabalhar durante esse período não só contraria as recomendações médicas, mas também viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde, conforme interpretado por muitos juízes trabalhistas.
Permitir ou exigir que um funcionário trabalhe enquanto está de atestado pode resultar em condenações por danos morais para a empresa, com indenizações que variam de dois a vinte salários do trabalhador. Além disso, durante o afastamento médico, o contrato de trabalho está suspenso, impossibilitando qualquer atividade laboral, inclusive em regime de home office.
Dispensa Discriminatória
Demitir um funcionário logo após a apresentação de um atestado médico pode configurar dispensa discriminatória, uma das formas mais graves de violação aos direitos trabalhistas. A dispensa discriminatória é definida como a demissão baseada em critérios preconceituosos, como raça, gênero, idade, orientação sexual, religião, deficiência, entre outros.
No contexto de doenças, isso se aplica especialmente a trabalhadores que apresentam atestados devido a condições graves como HIV, câncer, doenças psiquiátricas, ou mesmo depressão.
Segundo a Lei nº 9.029/1995 e a Constituição Federal, é proibida a prática de qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho. A demissão baseada em doença ou na apresentação de um atestado médico pode ser considerada discriminatória, e o empregador pode ser punido legalmente por isso.
A interpretação jurisprudencial reforça que a doença diagnosticada não pode ser usada como justificativa para a dispensa do empregado, sob pena de violar direitos fundamentais.
Como Identificar e Reagir à Dispensa Discriminatória
Identificar uma dispensa discriminatória requer analisar se a demissão foi motivada por preconceitos ou estigmas. A súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) orienta que a discriminação pode ocorrer em razão da cor, idade, religião, sexo, orientação sexual ou outras condições que violem o direito à igualdade.
Se um trabalhador for demitido logo após apresentar um atestado médico, deve-se investigar se a dispensa foi devido à sua condição de saúde ou por outros motivos legítimos relacionados ao seu desempenho profissional.
Caso haja indícios de discriminação, o trabalhador pode buscar auxílio jurídico para contestar a demissão e reivindicar seus direitos. A legislação trabalhista brasileira oferece mecanismos de proteção contra a dispensa arbitrária e discriminatória, e é fundamental que os trabalhadores estejam cientes desses direitos para poderem se defender adequadamente.