Os valores do PIS/PASEP para trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 estão atualmente retidos no Tesouro Nacional devido a atrasos na implementação de um novo sistema informático. Esta situação tem causado preocupações entre os beneficiários, especialmente aqueles que dependem desses fundos.
O Ministério da Fazenda confirmou a retenção dos recursos e está trabalhando para resolver a questão o mais rápido possível.
O PIS/PASEP é um benefício pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos. No entanto, por um atraso no sistema de tecnologia do Tesouro, os recursos para quem trabalhou entre 1971 e 1988 estão bloqueados.
Essa retenção foi necessária porque os valores que não foram sacados até 5 de agosto de 2023 foram transferidos para o Tesouro Nacional. Dos R$ 26,3 milhões disponíveis, R$ 10,5 milhões não foram sacados e acabaram sendo transferidos.
O Ministério da Fazenda ainda está desenvolvendo o sistema necessário para a gestão desses recursos. Esse atraso implica que os fundos permanecerão bloqueados até, pelo menos, outubro deste ano. Esse bloqueio afeta aproximadamente 3,4 mil trabalhadores que têm direito a esses fundos.
Quem tem direito e como realizar o saque
Os trabalhadores que possuem cotas do PIS/PASEP referentes ao período mencionado podem verificar se têm direito ao saque consultando o extrato do FGTS por meio do aplicativo oficial do FGTS. Caso haja transferência da cota para o Tesouro Nacional, o beneficiário pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Para realizar o saque, é necessário apresentar:
- Documento oficial de identificação do titular da conta;
- CPF ou Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
No caso de beneficiários falecidos, o saque pode ser realizado pelos dependentes legais. Estes devem comparecer a uma agência da Caixa portando:
- Documento de identidade do beneficiário;
- Certidão PIS/PASEP/FGTS ou Carta de Concessão – Pensão por morte previdenciária e sua Relação de Beneficiários, emitida pela Previdência Social; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do ressarcimento e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Atraso do PIS/PASEP
O atraso nos pagamentos do PIS/PASEP tem gerado um impacto significativo, especialmente para aqueles que dependem desses recursos.
Cada cotista tem direito a um valor médio de R$ 2,4 mil, um montante considerável para muitas famílias. A retenção desses valores não só dificulta a situação financeira de muitos trabalhadores, mas também mina a confiança nos sistemas de pagamento governamentais.
O Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal estão trabalhando para resolver essa situação o mais rápido possível.
A expectativa é que, com a implementação do novo sistema informático, os pagamentos possam ser regularizados e os recursos disponibilizados para saque. Enquanto isso, é crucial que os beneficiários se mantenham informados e sigam os procedimentos necessários para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Para evitar complicações, é importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e fiquem atentos às notificações e comunicados oficiais. A proteção e a transparência no gerenciamento dos benefícios sociais são essenciais para garantir que os trabalhadores recebam o que lhes é devido de forma justa e oportuna.