Você e mais um integrante de sua família podem dobrar o BPC; veja como
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ajuda financeira para idosos e pessoas com deficiência que possuem baixa renda. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS e não paga 13º salário, nem deixa pensão por morte.
Recentemente, uma mudança na legislação abriu a possibilidade de duas pessoas da mesma família receberem o BPC, sem que o benefício concedido a um membro interfira no cálculo de renda para o outro. Entenda como isso pode ser feito e os passos para garantir essa importante assistência.
Para que duas pessoas na mesma família possam receber o BPC, é crucial seguir corretamente os procedimentos de solicitação. Anteriormente, a concessão do primeiro BPC aumentava a renda familiar, dificultando a obtenção de um segundo benefício.
Com a nova regra, o BPC já concedido a um membro não entra no cálculo da renda familiar para outro membro que esteja solicitando o benefício.
O primeiro passo é garantir que todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único, um registro que dá acesso a vários programas sociais, incluindo o BPC. O requerimento do BPC pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
Importância da Orientação Jurídica
Dada a complexidade do processo, é altamente recomendável buscar orientação de um advogado especializado em benefícios sociais. Um profissional pode ajudar a garantir que o pedido do segundo BPC seja feito corretamente, evitando negações ou cancelamentos injustos.
Caso o INSS negue o pedido, é possível recorrer dentro do próprio INSS ou entrar na justiça, argumentando que o BPC concedido a um membro da família não deve ser considerado no cálculo da renda para outro membro.
A Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto do Idoso, amplamente reconhecidos pela Justiça, respaldam essa exclusão do BPC na renda familiar. Portanto, seguir os procedimentos corretos e buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir que sua família aproveite ao máximo os direitos previstos em lei.
Benefícios e Gestão do BPC
O BPC é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). A implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício são de responsabilidade do MDS, enquanto a operacionalização cabe ao INSS.
Além do BPC, o Cadastro Único dá acesso a outros programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Minha Casa Minha Vida, proporcionando uma rede de apoio fundamental para famílias de baixa renda.
Com essas informações, fica evidente a importância de estar bem informado e seguir todos os passos necessários para garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e eficiente.