A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é um suporte fundamental oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que enfrentam condições de saúde severas que os impedem permanentemente de continuar suas atividades profissionais.
Como ter direito a esse benefício?
Para ter direito a esse benefício, é importante passar por uma avaliação médica rigorosa realizada pelo INSS. Essa perícia médica tem como objetivo determinar a extensão da incapacidade do segurado, avaliando se ele é incapaz de realizar qualquer atividade laborativa que garanta seu sustento.
A comprovação da incapacidade deve ser clara e documentada para que o benefício seja concedido de forma justa e adequada.
Com as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, que introduziu a Emenda Constitucional n.º 103/2019, o nome do benefício foi atualizado para refletir sua natureza de suporte a indivíduos permanentemente incapacitados, agora denominado oficialmente como aposentadoria por incapacidade permanente.
Critérios e procedimentos
Apesar da alteração na nomenclatura, os critérios e procedimentos para concessão do benefício permanecem baseados na necessidade comprovada de incapacidade total e irreversível.
É importante destacar que não qualquer lesão, como o braço, pode garantir automaticamente o direito à aposentadoria por incapacidade permanente. A legislação exige que a incapacidade seja total e que impeça o segurado de exercer suas atividades profissionais de forma definitiva.
Além disso, é necessário cumprir requisitos como carência mínima de contribuições para ter direito ao benefício, exceto em casos específicos como acidentes de trabalho ou doenças graves listadas pelo INSS.
Diferentemente do auxílio-doença, que é concedido quando a incapacidade é temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente visa proporcionar um suporte contínuo e vitalício a indivíduos cujas condições de saúde não permitem mais a reintegração ao mercado de trabalho de forma regular.
Em casos onde inicialmente é concedido auxílio-doença e a condição de saúde se deteriora a ponto de tornar a incapacidade permanente, o benefício pode ser convertido após nova avaliação médica.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício, o processo pode ser iniciado através do sistema Meu INSS, onde o segurado pode realizar o requerimento e agendar a perícia médica. É essencial estar preparado com toda a documentação médica relevante que comprove a incapacidade permanente.
