A partir do dia 1º de julho de 2024, uma nova era se inicia para os consumidores brasileiros que lidam com dívidas de cartão de crédito.
Com a implementação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), anunciada pelo Banco Central (BC) em dezembro de 2023, o programa Desenrola entra em vigor, oferecendo uma oportunidade com a portabilidade das dívidas de cartão de crédito entre instituições financeiras sem custos adicionais.
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O que isso significa?
- Limite para Juros: Os juros do crédito rotativo e da fatura parcelada não poderão exceder 100% do valor da dívida. Esta limitação visa conter a escalada de dívidas que muitas vezes se tornam impagáveis devido aos juros elevados.
- Migração de Dívidas: Durante a migração da dívida para outra instituição financeira, esta última deverá apresentar uma proposta de crédito consolidada. Essa proposta deve detalhar como será feita a reestruturação da dívida, proporcionando uma visão das novas condições financeiras.
- Competição e Contrapropostas: A instituição financeira original tem a oportunidade de fazer uma contraproposta se a oferta concorrente for apresentada. Esta contraproposta deve ser pelo menos igual ou melhor do que a oferta da concorrente, incentivando a competição e potencialmente oferecendo melhores condições para os consumidores.
Benefícios da portabilidade segundo especialistas
Giancarllo Melito, advogado especialista em meios de pagamento, destaca a importância histórica dessa medida.
Ele compara a portabilidade das dívidas de cartão de crédito com práticas já consolidadas em outros setores, como no refinanciamento de dívidas imobiliárias, enfatizando que essa iniciativa pode significar uma nova era de oportunidades para os consumidores brasileiros.
Melito recomenda que os consumidores realizem uma pesquisa detalhada antes de aceitar qualquer proposta de portabilidade, incluindo considerar não apenas as grandes instituições financeiras, mas também os emissores menores que podem oferecer taxas de juros mais competitivas.
Faturas de cartão de crédito
Além da portabilidade, outra mudança significativa que entra em vigor simultaneamente em 1º de julho é a exigência de maior transparência nas faturas de cartões de crédito. As faturas deverão apresentar informações de forma clara, incluindo:
- Valor total da fatura: Para facilitar a compreensão do montante devido.
- Data de vencimento e período de referência: Para um melhor planejamento financeiro.
- Limite total de crédito: Informação vital para o controle de gastos.
- Opções de pagamento detalhadas: Incluindo taxas de juros mensal e anual, custo efetivo total das operações de crédito, valor do pagamento mínimo obrigatório, e opções de financiamento do saldo devedor da fatura.
Com essas novas regulamentações, o governo brasileiro busca promover um ambiente mais justo e transparente no uso de cartões de crédito. A competição entre instituições financeiras tende a aumentar, o que pode resultar em condições mais favoráveis para os consumidores que buscam reestruturar suas dívidas.
