Abono salarial: veja os trabalhadores que podem antecipar o PIS/Pasep 2024
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação para agilizar o acesso ao abono salarial a partir de 2024. Essa medida altera a regra anterior, que exigia dois anos completos de serviço registrado para a liberação dos fundos do abono salarial. Com essa nova diretriz do TCU, os trabalhadores serão beneficiados com o acesso ao benefício após apenas um ano de serviço.
Além das alterações regulatórias mencionadas, neste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prosseguiu com iniciativas para adiantar o pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores do Rio Grande do Sul, especialmente em decorrência dos efeitos das enchentes na região.
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Antecipação do PIS/PASEP
Os trabalhadores cujos pagamentos estavam programados para julho e agosto viram seus benefícios serem regularizados após a liberação de um lote de pagamento em 15 de maio, recebendo os valores correspondentes em 15 de junho. Esta ação beneficiou diretamente 3.109 trabalhadores, totalizando aproximadamente R$ 3,5 milhões em recursos distribuídos.
Em maio passado, outra antecipação substancial do Abono Salarial foi efetuada, resultando em um total de R$ 792,6 milhões distribuídos e beneficiando um conjunto de 756.121 trabalhadores no Rio Grande do Sul. É relevante notar que a liberação antecipada desses benefícios acontece de forma automática, dispensando qualquer ação por parte dos beneficiários ou de seus empregadores.
Acesso ao abono
Para facilitar ainda mais o acesso e o saque do abono salarial em 2024, diversas medidas foram implementadas, visando proporcionar conveniência e eficiência aos beneficiários. Para aqueles inscritos no PIS, as opções incluem:
- Crédito automático em conta na CAIXA Econômica Federal.
- Uso do aplicativo CAIXA Tem para transações.
- Saques em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui.
- Retirada direta nas agências da CAIXA.
Os beneficiários do PASEP têm a possibilidade de receber o crédito diretamente em conta-corrente ou poupança no Banco do Brasil, além da opção de efetuar o saque através do portal Gov.br para aqueles que não possuem conta no banco.
Montante de 2024
Estimativas indicam que aproximadamente R$ 27 bilhões estarão disponíveis para saque ao longo de 2024. Conforme divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), esse abono salarial irá beneficiar um total de 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país.
Deste total, cerca de 21,98 milhões são trabalhadores do setor privado que serão contemplados com o benefício do PIS, enquanto 2,89 milhões são servidores públicos, empregados de empresas estatais e militares que têm direito ao Pasep.