Na tarde de quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por 7 votos a 4 uma mudança no cálculo do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), determinando que o mesmo seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode impactar positivamente milhares de trabalhadores em todo o país.
Leia também: Lucro Do FGTS Chega A R$ 14,4 Bilhões: Saiba Quem Recebe Em 2024
O modelo adotado pelo STF segue um acordo estabelecido entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e algumas centrais sindicais, e prevê que o FGTS seja corrigido pelo IPCA sempre que a inflação acumulada superar o rendimento atual do fundo, que é composto pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano.
Historicamente, a TR tem se mostrado bastante baixa, o que tem resultado em um rendimento real do FGTS abaixo da inflação.
Essa decisão representa uma vitória para os trabalhadores, uma vez que o IPCA geralmente reflete de forma mais precisa o aumento dos preços e, portanto, preserva melhor o valor real dos seus fundos de FGTS ao longo do tempo. Sob o regime anterior, mesmo com o adicional de 3% ao ano, muitos trabalhadores viam seus saldos perderem valor em termos reais devido à inflação.
Posicionamentos no STF
Algumas pessoas de dentro do setor financeiro alertam para os possíveis impactos negativos sobre os financiamentos habitacionais, argumentando que uma correção mais alta poderia encarecer o crédito imobiliário.
Os ministros que votaram a favor da mudança destacaram que o FGTS não deve ser tratado como uma simples aplicação financeira, mas sim como um instrumento de garantia dos direitos sociais dos trabalhadores.
Jorge Messias celebrou a decisão como um equilíbrio entre os interesses de trabalhadores, empresas e o governo, ressaltando que a medida protege a poupança dos trabalhadores e facilita o acesso à moradia própria para aqueles que mais necessitam.
Histórico do julgamento
O julgamento iniciou em abril do ano passado e foi marcado por intensos debates e divergências. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, propôs inicialmente que o FGTS fosse remunerado com base na correção da caderneta de poupança, ideia que foi apoiada por parte dos ministros.
Entretanto, a corrente vencedora, liderada pelo ministro Flávio Dino, seguiu o entendimento de garantir ao menos a correção da inflação, conforme acordo prévio entre governo e centrais sindicais. Esse modelo recebeu o apoio da maioria dos ministros, que consideraram essencial preservar o poder de compra dos trabalhadores diante da volatilidade econômica.
Próximos passos
Com a decisão do STF, espera-se que os efeitos sejam sentidos imediatamente nos saldos dos trabalhadores, garantindo uma proteção maior contra a perda de valor real do FGTS. A implementação da mudança e seus desdobramentos serão acompanhados de perto por diversos setores da sociedade civil e econômica.
