Lucro por trás das falências da Americanas e Oi; descubra quem ganha com a situação
Durante os primeiros quatro meses deste ano, houve um aumento significativo de 80% no número de empresas brasileiras que solicitaram recuperação judicial em comparação com o mesmo período do ano anterior, como evidenciado pelo Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Concomitantemente, foram iniciadas investigações judiciais para examinar a lucratividade de escritórios de advocacia em relação a essas empresas.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, um projeto de lei (PL) está sendo discutido para modernizar as normas de recuperação judicial e falência no Brasil. Apesar de ter sido proposto pelo Poder Executivo, o PL tem sido alvo de críticas por parte de membros do Poder Judiciário devido à sua redação imprecisa e à falta de definição clara dos intervenientes no processo.
Processos de falência
O procedimento de recuperação judicial opera da seguinte forma: a empresa tem suas obrigações financeiras suspensas por um período de até 180 dias, permitindo-lhe focalizar na reorganização e no reembolso aos credores, que abrangem todos aqueles a quem a empresa está endividada, incluindo os seus colaboradores.
Após a solicitação de recuperação judicial, esta é encaminhada a um juiz para avaliação. Caso seja deferida, o juiz designa um escritório de advocacia para assumir o papel de administrador judicial e estabelece o montante de sua compensação, o qual, conforme a legislação vigente, não deve exceder 5% do passivo da empresa, embora possa atingir cifras milionárias.
Lucro e investigação
Em decorrência disso, o setor de recuperação judicial e falências floresceu no Brasil, sobretudo em tempos de instabilidade econômica. Como consequência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou várias investigações para apurar possíveis irregularidades nessas operações.
Um dos focos centrais das investigações reside na possibilidade de conflito de interesses entre magistrados, administradores judiciais e dirigentes jurídicos das empresas, o que poderia comprometer a imparcialidade do processo, os direitos dos credores e o bem-estar da sociedade como um todo.
Adicionalmente, o CNJ está examinando os vultosos honorários auferidos pelos administradores judiciais, sobretudo em processos que envolvem grandes corporações como Americanas, Oi, 123milhas e Samarco. Há relatos de que alguns desses administradores recebem compensações excessivas mesmo antes da quitação das dívidas com os credores.
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O CNJ está igualmente examinando o procedimento de designação dos administradores judiciais, levantando suspeitas de que a seleção possa ser influenciada por fatores externos ou práticas de favorecimento, o que compromete a efetividade e a transparência do processo de recuperação judicial.