Quem recebe 3 salários mínimos tem direito ao Bolsa Família 2024?
São numerosos os indivíduos que buscam esclarecer se atendem aos critérios necessários para se tornarem beneficiários do Bolsa Família, um dos programas de assistência social mais significativos do país. Entre as indagações mais comuns, uma das mais proeminentes é relacionada ao limite de renda exigido para se tornar elegível ao benefício.
Para ser elegível ao Bolsa Família, é necessário que a família cumpra critérios específicos. Um dos principais requisitos diz respeito à renda per capita, que não pode exceder R$ 218 mensais. Essa renda é determinada pela divisão do total dos ganhos familiares pelo número de membros do núcleo familiar.
Limite de salários
É fundamental destacar que até mesmo famílias com um ou mais salários mínimos podem se qualificar para o Bolsa Família, desde que o montante total de renda familiar atenda ao critério estipulado. Por exemplo, uma família com um único integrante recebendo três salários mínimos por mês precisaria ser muito numerosa para se tornar elegível ao benefício, com aproximadamente 20 pessoas residindo sob o mesmo teto.
O propósito subjacente dessas diretrizes é assegurar que o Bolsa Família alcance aqueles que mais necessitam, não importando o tamanho da família ou o rendimento individual de seus integrantes. O enfoque recai sobre a proporção entre a renda total e o número de membros familiares.
Uma adição relevante é a introdução da “regra de proteção”, a qual possibilita que famílias que experimentem um aumento na renda e encontrem empregos recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro tenha uma renda de até meio salário mínimo.
Veja também: Qual é a renda máxima para receber o Bolsa Família? Entenda a lei
Projeto para o cálculo de renda
Neste momento, o projeto de lei 950/24 está em fase de proposta de alteração dos critérios para a concessão do Bolsa Família, propondo a exclusão dos rendimentos de até 2,5 salários mínimos (ou R$ 3.530 atualmente) do cálculo da renda familiar. Este projeto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.
Esse projeto de lei continua em processo de tramitação em caráter conclusivo, sendo submetido à avaliação das seguintes comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Solicitar o Bolsa Família é um procedimento descomplicado. Basta dirigir-se a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo e realizar o cadastro no Cadastro Único. Após a atualização dos dados no sistema, aguarde alguns dias para a análise.
É fundamental fornecer todas as informações necessárias para agilizar o processo. Normalmente, leva em torno de 45 dias para que as informações submetidas ao Cadastro Único sejam avaliadas e o benefício seja liberado.