Revisão do FGTS pode depositar mais dinheiro na conta dos brasileiros; veja quanto
A Suprema Corte, conhecida como STF, programou retomar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 em 12 de junho. Este processo discute a correção aplicada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os ministros decidirão se devem manter a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que atualmente está em 0,07% ao mês, ou substituí-la por um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). Atualmente, o FGTS proporciona um rendimento de 3% ao ano mais a TR.
O FGTS, funcionando como uma forma de poupança para o trabalhador, é depositado regularmente pelo empregador e gerenciado pela Caixa Econômica Federal, disponível para saque em situações específicas. No entanto, a correção do FGTS referente a 2022, paga no ano seguinte, embora tenha superado a inflação, teve um rendimento menor do que o da caderneta de poupança.
Revisão do FGTS
O ministro responsável pelo caso, Luís Roberto Barroso, sugere que o FGTS receba pelo menos o rendimento da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR. A Advocacia-Geral da União (AGU), em representação do governo no processo, defende a manutenção da correção atual, com a inclusão obrigatória dos lucros no cálculo, garantindo uma atualização mínima pela inflação medida pelo IPCA.
Desde 2017, o FGTS passou a compartilhar anualmente os lucros gerados pelo fundo. Com essa distribuição de resultados, os benefícios superaram a taxa de inflação. No ano anterior, a Caixa distribuiu 99% do lucro, creditando um total de R$ 12,719 bilhões nas contas dos trabalhadores.
Ambos Barroso e a AGU argumentam que qualquer alteração na correção deve ser implementada para o futuro, o que significa que, se houver mudança, ela será aplicada a todas as contas do FGTS a partir da decisão do STF, sem retroatividade para corrigir os valores atrasados.
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Números e taxas
Conforme relatos do portal Folha, a revisão da correção do FGTS representa uma ação de grande escala, com um impacto previsto de R$ 661 bilhões, conforme um documento da AGU divulgado em abril de 2023. De acordo com análises do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, os trabalhadores poderiam ter uma perda acumulada de R$ 756 bilhões desde 1999, quando a TR começou a ser utilizada como referência.
Se a remuneração da poupança for aprovada como método de correção do fundo, os trabalhadores terão duas opções de ganho, alinhadas à Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Até o dia 3 de maio de 2012, os depósitos têm uma atualização fixa de 0,5% ao mês, somados à TR, totalizando 6,17% ao ano mais a TR.
Após essa data, a remuneração dos depósitos está vinculada à Taxa Selic, seguindo as seguintes condições: se a Selic exceder 8,5% ao ano, o rendimento será de 0,5% ao mês mais a TR; se for igual ou inferior a 8,5% ao ano, o rendimento será equivalente a 70% da Selic mais a TR.