Governo bloqueia WhatsApp para quem não tiver este programa
O Ministério das Comunicações tem como meta distribuir 100 mil chips de internet gratuitos para estudantes que fazem parte de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o término de 2024.
Esta ação integra o programa Internet Brasil, o qual tem como foco principal oferecer acesso gratuito à internet para estudantes da educação básica que frequentam escolas públicas. Além de simplificar o acesso à informação, a iniciativa busca fomentar a inclusão digital, um componente essencial para promover a inclusão social.
e-SIMs neutros
Os alunos são fornecidos com e-SIM Cards neutros, que permitem a troca de operadora de maneira remota. Isso elimina a dependência de uma única empresa e possibilita que se conectem à rede 3G e 4G mais adequada em cada localidade.
Cabe às escolas a distribuição dos chips aos alunos, os quais oferecem exclusivamente acesso a dados móveis, sem abranger serviços de telefonia, embora permitam o envio de SMS. Os estudantes têm a possibilidade de utilizar aplicativos que realizam chamadas por meio de conexão de internet.
Inscrição no programa
Para se inscrever, o aluno precisa confirmar a participação da sua escola no Programa Internet Brasil, manter seu envolvimento nas atividades escolares, estar registrado no CadÚnico com dados atualizados e verificar com a secretaria escolar se atende aos requisitos de distribuição. Além disso, é importante não estar cadastrado para receber chips gratuitos de outros programas governamentais.
Se o chip não for utilizado por um período superior a 3 meses, a operadora será notificada para desativá-lo. Além disso, é feito um acompanhamento regular para garantir que os critérios de cada aluno beneficiado sejam cumpridos, incluindo a manutenção na faixa de renda e a regularidade da frequência escolar.
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Abrangência
O programa Internet Brasil teve início ao ser implementado em escolas públicas participantes do Programa Nordeste Conectado, uma iniciativa que visa expandir a infraestrutura de telecomunicações na região Nordeste.
Inicialmente, os alunos das escolas localizadas em Caicó (RN), Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Juazeiro (BA), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) foram os primeiros beneficiados. Esses municípios foram selecionados devido à urgente necessidade de aprimoramento da infraestrutura digital, visando garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes.
A expansão do programa continuou avançando. Com a assinatura da Portaria Interministerial MCOM/MEC n° 12.544/2024, o programa foi estendido para abranger estudantes das redes estaduais de ensino do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Rio Grande do Norte. Posteriormente, a iniciativa foi expandida para atender alunos de seis municípios de Minas Gerais: Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia.