Na noite de terça-feira (21), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que prevê a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino. De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto foi aprovado com 54 votos favoráveis e 21 contrários, necessitando apenas de maioria simples dos presentes.
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O projeto estabelece que escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental, médio e profissional poderão se converter ao modelo cívico-militar. Embora não conste no texto, o Tenente Coimbra (PL) mencionou que o plano prevê a implementação de 100 escolas até 2026, com a expectativa de que 30 a 40 unidades sejam implementadas já no próximo ano.
A votação foi marcada por protestos e confrontos entre estudantes e policiais. Estudantes que se manifestavam contra o projeto foram agredidos por policiais, com registro de golpes de cassetete e imobilizações violentas. Sete estudantes foram detidos, e a ação dos policiais foi criticada pela bancada de oposição.
Estrutura e funcionamento das escolas cívico-militares
No modelo cívico-militar, a administração das escolas será dividida entre a Secretaria da Educação, responsável pela condução pedagógica, e a Secretaria da Segurança Pública, encarregada da administração e disciplina.
As atividades extracurriculares serão definidas em colaboração entre estas duas secretarias e outras pastas, e conduzidas por monitores não armados, que podem ser militares da reserva.
O projeto prioriza a implementação de escolas cívico-militares em regiões com maior incidência de criminalidade.
Policiais que aderirem ao programa poderão trabalhar até 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 1.420, variando de acordo com a patente ou cargo.
Polêmicas e reações
A bancada de oposição, composta por parlamentares do PT, PCdoB e PV, criticou o projeto, argumentando que ele representa a militarização da educação e um caráter autoritário da gestão estadual. Em contrapartida, parlamentares bolsonaristas e apoiadores do governo consideram a medida uma solução para melhorar a segurança e a disciplina nas escolas públicas.
Os protestos na Alesp evidenciaram a polarização em torno do tema. A violência utilizada pelos policiais contra os estudantes que protestavam gerou repercussão negativa e chamou a atenção para a forma como a disciplina será implementada nas futuras escolas cívico-militares.
Promessa do Governador
Desde julho do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas vinha prometendo criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o encerramento do programa nacional pelo governo federal.
Com a sanção do governador, a implementação das escolas cívico-militares começará em breve. Será fundamental avaliar os impactos dessa nova estrutura na qualidade da educação, segurança e disciplina nas escolas envolvidas, bem como na comunidade local.
Desafios e oportunidades
Os principais desafios incluem garantir que a militarização não prejudique o ambiente educativo e que os direitos dos estudantes sejam respeitados. Por outro lado, há oportunidades para melhorar a disciplina, reduzir a criminalidade nas escolas e proporcionar um ambiente mais seguro para o aprendizado.
Parabéns Tarcísio..vc será nosso próximo presidente por 8 anos