CPF pendente de regularização na Receita Federal? Saiba como resolver o problema
Acompanhar regularmente a situação cadastral do CPF é uma atividade de extrema importância para todos os brasileiros. Isso porque existem diversas irregularidades que podem surgir e que podem causar problemas e impedimentos na vida cotidiana do cidadão.
Aqueles que dependem de benefícios sociais no Brasil enfrentam diversos inconvenientes caso seu CPF esteja irregular. Isso pode acarretar desde a impossibilidade de participar de programas de assistência até o bloqueio de pagamentos e benefícios que já foram recebidos.
Consulta do CPF
Uma opção simples para checar a regularidade do CPF é acessar o site da Receita Federal. O processo de consulta é rápido e fácil, exigindo apenas alguns passos. Basta acessar a página “Consultar situação do CPF”, inserir o número do CPF e a data de nascimento, e clicar em “Consultar”.
Posteriormente, o sistema da Receita Federal apresentará o status do CPF e o indivíduo terá a opção de imprimir o Comprovante de Situação Cadastral. Vale destacar que o documento disponibilizado no site não é um substituto para o Comprovante de Inscrição no CPF, que precisa ser solicitado em uma página específica.
É possível também realizar uma consulta ágil e conveniente sobre a situação do CPF por meio do aplicativo da Receita Federal. Esse aplicativo está acessível tanto para dispositivos Android quanto iOS, sendo fácil de ser baixado. Assim como na consulta pelo site, será necessário fornecer o número do CPF e a data de nascimento para acessar as informações relevantes.
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Pendente de regularização
Se a consulta revelar que o CPF está em estado de “Pendente de regularização”, isso indica que o contribuinte deixou de apresentar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nos últimos cinco anos.
Para solucionar essa pendência, o contribuinte deve apresentar a DIRPF atrasada, corrigindo sua situação cadastral. Uma consulta sobre a pendência pode ser realizada junto à Receita Federal por meio do portal e-CAC, onde o contribuinte terá a oportunidade de checar se existem pendências e obter orientações acerca de como resolvê-las.
Se o CPF estiver pendente de regularização, a situação será regularizada após o processamento da declaração devida, referente ao(s) exercício(s) em que o contribuinte estava omisso. No caso de um CPF suspenso, a regularização ocorrerá ao término da conclusão do atendimento, seja ele na Receita Federal ou em atendimento com outras instituições conveniadas.