Finalmente! Idosos podem ter suas dívidas canceladas; saiba como aproveitar
Os idosos que alcançam a terceira idade no Brasil hoje são amparados por uma série de benefícios e direitos assegurados por lei. Eles desfrutam de facilidades como prioridade em filas e isenção do pagamento de certas dívidas, reconhecendo assim sua contribuição à sociedade ao longo dos anos.
O conceito de “superendividamento” descreve a situação na qual uma pessoa não consegue quitar suas dívidas mantendo um mínimo necessário para sua subsistência. Esse cenário foi oficialmente reconhecido e incluído no Código de Defesa do Consumidor como uma forma de proteção aos cidadãos.
Durante o ano de 2021, a legislação não modificou os limites de desconto automático em folha de pagamento para empréstimos consignados concedidos a pensionistas e aposentados. Estes descontos continuam limitados a 40% do rendimento, sendo que até 5% desse valor pode ser utilizado para saques ou para amortização de dívidas do cartão de crédito consignado.
Lei do Superendividamento
Contudo, é surpreendente a quantidade de brasileiros que não têm conhecimento sobre a existência da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), a qual oferece benefícios específicos para cidadãos com mais de 60 anos.
A partir dessa idade, os idosos recebem uma proteção especial em situações de endividamento excessivo. A lei garante a isenção de juros e taxas abusivas, além de facilitar a renegociação das dívidas junto a instituições financeiras, bancos e empresas públicas.
A dispensa de dívidas estipulada pela Lei do Superendividamento engloba quatro categorias principais de contas: despesas de consumo (tais como energia elétrica, água, gás, internet e telefone), parcelamentos e faturas relacionadas a serviços essenciais, empréstimos bancários (como financiamentos e créditos) e compromissos financeiros com instituições não bancárias.
Isenção pros idosos
As vantagens decorrentes da isenção são altamente benéficas para os idosos, pois envolvem a redução ou até mesmo eliminação de juros excessivos, o que facilita a renegociação das dívidas em condições mais favoráveis.
Além disso, a capacidade de gerir as finanças pessoais de forma mais eficaz contribui para uma melhoria significativa na qualidade de vida dos idosos, reduzindo as preocupações financeiras e promovendo um maior bem-estar geral.
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Com o intuito de proteger os consumidores mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, as instituições financeiras estão impedidas de realizar ofertas ativas de crédito, evitando abordagens insistentes por telefone, SMS ou e-mail. Os idosos que buscam solicitar a isenção de dívidas devem entrar em contato com os credores, fornecer a documentação exigida e buscar orientação especializada em órgãos como Procon e Defensoria Pública.