O prazo para a declaração do Imposto de Renda está se aproximando rapidamente, e junto com ele, a obrigação para os microempreendedores individuais (MEIs) de enviarem a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-Simei).
Para muitos, como Fernanda Moro, uma artesã de São Paulo, compreender as exigências e procedimentos necessários para cumprir com as obrigações fiscais pode ser um desafio. Fernanda destaca que sua jornada como MEI envolveu um aprendizado contínuo, desde participar de formações até controlar seu orçamento de maneira mais eficaz para atender às demandas tributárias.
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É importante entender que, como MEI, existe um “cadastro duplo” a ser gerenciado, tanto como pessoa física quanto jurídica. Cada cadastro vem com suas próprias responsabilidades fiscais, desde o recolhimento simplificado mensal até o cumprimento da receita anual limitada a R$ 81 mil.
O que acontece se não cumprir com as obrigações?
O não cumprimento das obrigações pode levar em consequências graves, como multas iniciais por atraso na entrega da declaração e, em casos extremos, até mesmo o cancelamento do CNPJ do MEI.
Maria das Graças Souza Silva, proprietária de uma marca de chocolates artesanais, enfatiza a importância de contar com a ajuda de um contador para evitar problemas com a Receita Federal. Ela reconhece que, ao se tornar independente financeiramente, o cumprimento das obrigações fiscais é para manter seu negócio funcionando sem complicações legais.
Guardar todas as notas fiscais emitidas e recibos de compras é uma prática recomendada para garantir uma declaração precisa e evitar problemas com a Receita Federal. O planejamento antecipado é fundamental, reservando tempo suficiente para preencher corretamente as declarações e evitar deixar tudo para a última hora.
Os consultores tributários destacam a importância de não omitir rendas e despesas, bem como manter relatórios bancários organizados. Ferramentas como o relatório mensal de receitas brutas disponível no portal gov.br podem ser úteis para acompanhar o fluxo de caixa do negócio e facilitar o processo de declaração.
É essencial compreender que a não declaração do Imposto de Renda da pessoa física pode resultar em multas e até mesmo impedir o acesso a benefícios como financiamento imobiliário, concursos públicos e aposentadoria.
