O que é o Desenrola Brasil: programa que quer limpar o nome dos brasileiros
O Ministério da Fazenda lançou um programa do governo federal voltado para a renegociação de dívidas da população. Batizado de Desenrola Brasil, o programa é uma resposta específica ao endividamento do país e está baseado nos princípios da Lei Nº 14. 690/2023.
Desde 17 de julho de 2023, a iniciativa foi colocada em marcha com alvo específico em um segmento de devedores conhecido como Faixa 2. Nesta categoria, estão as pessoas que recebem até R$20 mil por mês e cujas dívidas bancárias foram registradas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Como funciona o Desenrola Brasil?
Setembro de 2023 marcou o início de uma fase completamente nova. Com foco na Faixa 1, esta etapa é direcionada para pessoas cujas dívidas foram negativadas para parcelamento, antes apenas possibilitando dívidas até R$ 5 mil, e agora permitindo parcelar valores até R$ 20 mil, de acordo com novas informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Para aqueles que se encaixam na categoria da Faixa 1 no contexto do programa, seja por receberem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou por sua inscrição no CadÚnico, a média de desconto no valor das dívidas disponíveis é de aproximadamente 83%. A plataforma oficial do governo federal (desenrola.gov.br) oferece opções para o pagamento dessas dívidas, seja à vista ou financiadas.
As dívidas da Faixa 1 estão amplamente disponíveis na plataforma do governo, e o acesso a elas se dá por meio de um cadastro na conta gov.br. Vale ressaltar que essas dívidas também podem ser financiadas e garantidas pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Isso inclui dívidas de todos os segmentos, incluindo até aqueles que não são bancários.
Com a implementação do Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda espera que os maiores descontos sejam oferecidos primeiro, e fiquem disponíveis por 20 dias para que o devedor possa finalizar a negociação do financiamento de sua dívida com a garantia do FGO. Isso vale para os casos em que a dívida do indivíduo não foi contemplada no programa do governo.