Mais uma vitória! INSS possui benefício para pacientes com câncer de mama

De acordo com a legislação vigente no Brasil, indivíduos diagnosticados com câncer que estejam incapacitados para o trabalho podem ter direito a uma série de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses benefícios são essenciais para garantir o suporte financeiro durante o período de tratamento e recuperação.

Quais são os principais benefícios oferecidos pelo INSS aos pacientes com câncer?

O INSS dispõe de diferentes tipos de auxílios para quem enfrenta o diagnóstico de câncer, assegurando apoio financeiro durante a incapacidade temporária ou permanente. Entre eles, estão:

• Auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença).
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
• Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para casos específicos de maior gravidade e dependência.
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência para aqueles que não possuem condições de prover seu próprio sustento ou o de sua família.

Existe isenção de carência para pacientes com câncer?

Sim, a legislação prevê isenções especificamente para os casos de câncer. Tradicionalmente, a maioria dos benefícios do INSS requer um período de carência, que é o tempo mínimo de contribuição ao seguro. No entanto, para os pacientes com câncer, essa exigência é dispensada conforme o artigo 151 da Lei 8.213/91, garantindo mais rapidez e menos burocracia no acesso aos benefícios.

Para solicitar qualquer um dos benefícios, o paciente deve passar por uma perícia médica oficial realizada pelo INSS para confirmar a incapacidade de trabalho devido ao câncer. A documentação necessária geralmente inclui relatórios médicos detalhados, histórico de tratamento e outros documentos que comprovem a condição de saúde.

Como o INSS trata casos de incapacidade permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente é destinada a pacientes que não possuem nenhuma expectativa de recuperação e que não podem ser reabilitados para outra profissão. O benefício procura garantir uma renda contínua para o segurado que se encontra definitivamente incapaz de exercer qualquer trabalho.

Benefícios adicionais e condições especiais podem se aplicar

Em alguns casos, além das disposições gerais, o paciente com câncer pode ter direito a outros benefícios conforme especificidades do quadro clínico e do tipo de câncer. É importante consultar um advogado especializado para uma orientação detalhada e personalizada.

A luta contra o câncer é extremamente desafiadora, mas os benefícios do INSS representam um suporte fundamental nesse processo, garantindo dignidade e suporte financeiro aos que se encontram nesta condição.