Quem tem carteira assinada poderá receber R$ 2 mil no Bolsa Família; entenda
O programa Bolsa Família está sendo sujeito a importantes alterações nas condições de elegibilidade, que podem resultar na inclusão de um novo segmento de trabalhadores aptos a receber o benefício, aumentando sua renda mensal para mais de R$ 2 mil. Essa iniciativa foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 715/23 em 15 de abril.
O programa, que é um dos programas sociais mais importantes do país, não impede que os beneficiários exerçam atividades laborais. Entretanto, existem critérios relacionados ao limite de renda para se enquadrar no benefício. Apenas famílias com renda de até R$ 218 por pessoa são consideradas elegíveis para receber o Bolsa Família.
Quando a renda per capita da família ultrapassa meio salário mínimo, entra em vigor a Regra de Proteção estabelecida no programa Bolsa Família. Nessas situações, o benefício é reduzido em 50%. Essa medida é implementada com o objetivo de assegurar que o programa continue a atender às famílias em situação de vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que incentiva a busca por oportunidades de trabalho.
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Bolsa Família para trabalhadores rurais
A proposta em consideração busca garantir que trabalhadores rurais safristas possam continuar a receber o Bolsa Família, combinando o auxílio social com sua remuneração pelo trabalho. Essa iniciativa representa uma significativa flexibilização das regras do programa, visando beneficiar aqueles que necessitam de assistência social, mesmo quando possuem outra fonte de renda.
A alteração proposta pelo Projeto de Lei nº 715/23 é amplamente apoiada por diversos setores, com destaque para a Confederação Nacional de Agricultura do Brasil (CNA). Para a CNA, a aprovação dessa iniciativa oferece maior segurança jurídica às relações trabalhistas no campo, simplificando a contratação de trabalhadores sazonais durante os períodos de safra.
Projeto
Neste momento, muitos empregadores estão encontrando desafios ao tentar recrutar mão de obra temporária, principalmente devido à preocupação dos trabalhadores em perderem o acesso ao Bolsa Família ao receberem uma remuneração adicional.
Com a aprovação desse projeto, ao formalizar a proteção jurídica dos trabalhadores e garantir a continuidade do auxílio social mesmo durante o emprego, espera-se um aumento nas contratações e um impulso na oferta de mão de obra no campo.
Após passar pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 715/23 agora avança para ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal. A aprovação da urgência pelo Plenário demonstra a importância e a prioridade atribuídas a essa medida no contexto social e econômico do país.