Função no INSS libera valor total dos benefícios: veja como usar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou recentemente uma inovadora plataforma digital denominada Atestmed, com o objetivo de simplificar o acesso a uma variedade de benefícios, incluindo o auxílio por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e demais segurados.
Antes, esses trâmites eram caracterizados por filas prolongadas e análises demoradas. Com essa nova ferramenta, o INSS busca simplificar e acelerar esses processos, proporcionando benefícios diretos aos segurados que necessitam de suporte ágil.
Função do INSS
Para começar um pedido de benefício utilizando o Atestmed, os segurados podem acessar o site ou aplicativo Meu INSS e escolher a opção “Solicitar Benefício por Incapacidade”. Este processo foi desenvolvido para ser acessível e pode ser iniciado mesmo sem a necessidade de fazer login, tornando mais fácil o acesso aos serviços para todos os usuários.
Após acessar o sistema, os segurados devem verificar se atendem aos requisitos necessários, como tempo de contribuição à Previdência Social, status de segurado e carência. Em seguida, é fundamental fornecer informações médicas pertinentes, incluindo um atestado médico detalhado com a duração sugerida do afastamento, diagnóstico completo e identificação do médico responsável.
É essencial que o atestado inclua dados precisos, como o nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico detalhado, assinatura e identificação clara do médico responsável. Se houver um acidente de trabalho relacionado, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também deve ser incluída junto ao atestado. Após submeter a solicitação, os segurados têm a possibilidade de monitorar o andamento do pedido utilizando o portal Meu INSS, ligando para a Central 135 ou por telefone.
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Ampliação geral
O Ministério da Previdência Social tem como objetivo expandir o uso do Atestmed para conceder todos os benefícios relacionados à saúde, como auxílio-doença e salário-maternidade, por meio dessa plataforma até agosto.
Até junho, pretende-se que o sistema seja adotado também para a concessão de todos os auxílios-doença, permitindo que os peritos médicos se concentrem na análise de outros benefícios, como aposentadorias ou o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC Loas).
Apesar das perspectivas otimistas do Ministério, o Atestmed tem enfrentado críticas por parte dos peritos médicos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressou preocupações sobre a conformidade do sistema com a legislação vigente e os possíveis impactos negativos para os cofres públicos e a sociedade em seu parecer de abril.