A proposta de redução no valor da cesta básica apresentada pelo governo, em parceria com os estados, tem gerado debates e reflexões sobre suas implicações, tanto no cenário econômico quanto social. Essa medida, que visa a isenção dos impostos sobre o consumo (CBS e IBS), traz consigo uma série de leis e desafios a serem considerados.
Trata-se de um conjunto mínimo de bens necessários para atender às demandas básicas de uma família. A definição pode variar, abrangendo desde alimentos até produtos de higiene pessoal e limpeza. Nesse contexto, a proposta do governo direciona-se para priorizar alimentos processados, alinhados com as diretrizes de uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada.
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A seleção dos alimentos beneficiados pela isenção de impostos baseou-se em critérios como a relevância no orçamento das famílias de baixa renda e a inclusão dos produtos da atual cesta básica do PIS/Cofins, com exceção daqueles de consumo concentrado entre os mais ricos.
No entanto, a proposta do governo diverge da sugestão da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que defende uma desoneração mais ampla, englobando cerca de 600 itens, incluindo produtos de alto valor.
Impacto fiscal da desoneração da cesta básica
Em um cenário de déficit nas contas públicas, a renúncia de receita pode agravar ainda mais a situação financeira do país. Estimativas indicam que a desoneração custará bilhões aos cofres públicos, o que levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal dessa medida e a necessidade de buscar alternativas para garantir a saúde das finanças públicas.
Além disso, a discussão sobre a alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo ganha destaque, uma vez que a extensão da lista de produtos isentos pode pressionar essa alíquota para cima. A busca por um equilíbrio entre a desoneração da cesta básica e a manutenção da arrecadação necessária para o funcionamento do Estado é essencial para garantir a viabilidade financeira das políticas públicas.
Nesse contexto, surgem propostas alternativas, como o uso do “cashback” para beneficiar os mais pobre da população, promovendo uma redistribuição de renda de forma mais eficaz e menos onerosa para o Estado. Essas alternativas destacam a importância de considerar diferentes abordagens na busca por soluções para os desafios socioeconômicos do país.
É importante ressaltar que a proposta de redução no valor da cesta básica está inserida em um contexto mais amplo de reforma tributária, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro e aumentar a eficiência na arrecadação de impostos.
A implementação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) e a cobrança no destino são algumas das mudanças propostas, com o objetivo de estimular a produtividade e reduzir os custos para consumidores e produtores.
