Os trabalhadores brasileiros têm uma obrigação importante a receber até o final deste ano. Como é habitual, a 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro e a 2ª parcela até 20 de dezembro. O dinheiro extra beneficia milhões de trabalhadores em todo o país.
De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), estima-se que mais de 87,3 milhões de brasileiros sejam beneficiados pelo valor do 13º salário em neste ano.
Como funciona o pagamento do 13º salário?
O 13º salário é estruturado de forma a ser pago em duas parcelas: a primeira até o final de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Este valor é disponibilizado por empresas para todos os trabalhadores subordinados à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A quantia paga em cada parcela é equivalente a metade do salário mensal do trabalhador, desde que este tenha estado na empresa desde janeiro. Caso contrário, o valor é pago de forma proporcional ao número de meses trabalhados. Os descontos referentes ao INSS e ao Imposto de Renda são deduzidos apenas na 2ª parcela.
Se a contratação ocorreu depois do início do ano, o cálculo da 1ª parcela é feito da seguinte forma: o salário bruto é dividido por 12 (número de meses do ano), multiplicado pelo número de meses trabalhados e depois dividido por dois. Não se deve esquecer que os descontos não são considerados neste cálculo.
Existem exceções para o pagamento do 13º salário?
De acordo com Matheus Gonçalves, advogado e sócio da área trabalhista do SGMP Advogados, a partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já tem direito ao 13° salário. Isso significa que se o empregado entrar na empresa até o 15º dia do mês, aquele mês conta na contabilização do 13º. (via: Poder 360)
Existem algumas regras particulares a respeito do 13º salário. Por exemplo, a empresa pode escolher pagar o 13º salário em uma única parcela, desde que seja depositado até 30 de novembro. Adicionalmente, o 13º deve ser pago ao final do contrato de trabalho, independentemente do motivo do término do contrato, mesmo que ocorra antes do mês de dezembro. Em situações assim, o valor é proporcional ao número de meses trabalhados durante o ano.
Quais são as consequências para quem não pagar o 13º salário?
As empresas que não pagarem o 13º salário dentro do prazo podem ser penalizadas com uma multa de R$ 170,25 por trabalhador. Se os trabalhadores não receberem o pagamento dentro do prazo, podem denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O pagamento do 13º salário é importante não só para os trabalhadores, mas também para a economia do país. Isso é particularmente relevante em 2023, quando esses pagamentos devem injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira, representando aproximadamente 2,7% do PIB.